Alexandre de Moraes intima Telegram para apagar as mensagens contra a PL das Fake News.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) mandou o Telegram retirar as mensagens contrárias a PL das Fake News. Caso o aplicativo não execute a ordem, o uso do Telegram pode ser suspenso por 72 horas em todo território nacional.

Na última terça-feira (9) o Telegram enviou mensagens para diversos usuários, dizendo que a PL das Fake News poderia acabar com a liberdade de expressão. Essa campanha promovida pelo aplicativo de mensagens irritou alguns congressistas brasileiros.
Paulo Pimenta, ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, classificou a mensagem como “absurda” e declarou: “Inacreditável! Telegram desrespeita as leis brasileiras e utiliza sua plataforma para fazer publicidade contra o PL2630. As medidas legais serão tomadas. Empresa estrangeria nenhuma é maior que a soberania do nosso país”.
Além de mandar retirar as mensagens contra a PL das Fake News, o ministro Moraes também decretou que o aplicativo tem que se retratar, utilizando a seguinte mensagem:“Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensagem privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares”.
O ministro Moraes também declarou: “Com absoluto respeito à liberdade de expressão, as condutas dos provedores de redes sociais e de serviços de mensagem privada e seus dirigentes precisas ser devidamente investigada, pois são remuneradas por impulsionamentos e monetização, bem como há o direcionamento dos assuntos pelos algoritmos, podendo configurar responsabilidade civil e administrativa das empresas e penal de seus representantes legais”.