O Ministério Público Federal (MPF) defendeu a homologação de sentença da Itália e execução penal do ex-jogador Robinho no Brasil, com isso o ex atacante pode cumprir sua pena por estupro no Brasil.
O caso no qual Robinho foi condenado ocorreu em 2013, em uma boate na cidade de Milão, após o estupro coletivo o ex-atleta recebeu a sentença de 9 anos de prisão em 2020, e no início de 2022 foi encerrado a possibilidade de recursos por parte da defesa do réu.
Desde a condenação, Robinho está no Brasil, e o país tem a política de não extraditar os seus cidadãos, porém em 16 de fevereiro de 2022, a Itália emitiu um comunicado de um mandado de prisão internacional.
Como as chances de extradição são nulas, as autoridades italianas tentam junto com a justiça brasileira, que o condenado cumpra sua pena no Brasil. Carlos Frederico dos Santos, o subprocurador da república, disse: “Respeita tanto a Constituição Federal quanto o compromisso de repressão da criminalidade e de cooperação jurídica do país”. Frederico ainda complementou: “O principal objeto da regra em referência é a cooperação jurídica internacional entre o Brasil e Estados estrangeiros, disciplinando instrumento para conferir eficácia interna à sentença penal proferida fora do país”, afirmou.
Por outro lado a defesa de Robinho alega que as provas foram coletadas de uma forma não codizante com as leis brasileiras. O parecer do Supremo Tribunal de Justiça ainda não foi divulgado, e a expectativa é que a decisão seja tomada nos próximos dias.
