Nós últimos dias na página inicial do Google era exibida a seguinte mensagem: “A PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”.
Essa mensagem deixou o governo insatisfeito e nessa terça-feira A Secretaria Nacional do Consumidor, comandada pelo Ministério da Justiça notificou a empresa, para que o Google marcasse a frase como publicidade ou retirasse a mesma do site.
Caso o Google não cumpra a exigência do governo, a empresa pode ser multada em 1 milhão de reais por hora de descumprimento das determinações.
Abaixo estão todas as determinações do Senacon ao Google.
Deve sinalizar os conteúdos publicitários próprios, e informar o consumidor sobre “eventual conflito de interesses que afetem a prestação de seus serviços”;
Deve informar “qualquer interferência no sistema de indexação de buscas relativas ao PL 2.630”;
Fica proibida de censurar “posições divergentes da posição editorial da empresa” em comunidades e apps mantidos pela plataforma digital sem informar devidamente o consumidor;
Fica proibida, da mesma forma, de privilegiar posições convergentes nas mesmas comunidades e nos apps sem informar o consumidor;
Fica obrigada a veicular a “contrapropaganda” no caso já identificado de publicidade não sinalizada – ou seja, no caso do PL das Fake News.
A Secretaria Nacional do Consumidor também deu um prazo de 20 dias para que a empresa apresente uma defesa sobre o ocorrido.
